Ir para o conteúdo
Localizando… Fale com a rádio
GARBOSA FM
EM DIA COM O DIREITO
Capa do episódio Direito do consumidor: o que diz a lei sobre troca e devolução de mercadorias

EP. 35EM DIA COM O DIREITO

Direito do consumidor: o que diz a lei sobre troca e devolução de mercadorias

  • 17 de dezembro de 2025
  • 1 min
  • Tarcila Rigolon e Dr. Gabriel Mattozinhos

Sobre este episódio

EM DIA COM O DIREITO · com Tarcila Rigolon e Dr. Gabriel Mattozinhos

O programa destacou os principais direitos do consumidor sobre troca e devolução de produtos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, lojas físicas não são obrigadas a trocar mercadorias sem defeito.
A troca só se torna obrigatória quando há promessa do vendedor, aviso expresso ou política divulgada pela loja.
Em compras pela internet, o consumidor tem até sete dias para desistir, sem justificar o motivo.
Produtos com defeito possuem garantia legal mínima de 90 dias.
A nota fiscal ajuda, mas outros comprovantes também garantem o direito.
Prevalece sempre a boa-fé e a informação clara ao consumidor.

Gostou? Mande para alguém.
Comentar com a rádio
GARBOSA FM
GARBOSA FM
Capa da transmissão
GARBOSA FMAo vivo, com você.
Pronto para ouvir
0:00--:--
HITS MAISFernando Lemme
17:00–19:00
WhatsApp
FIQUE NA SINTONIA

Programação da rádio

Carregando a programação…

SUA REGIÃO

Onde você está?

Cidade exibida: Localizando…

Instalar o aplicativo no iPhone

  1. Toque em Compartilhar no Safari (ícone com seta para cima). Se não aparecer, toque em Mais (•••) e depois em Compartilhar.
  2. Escolha Adicionar à Tela de Início. Se necessário, toque antes em Ver Mais.
  3. Ative Abrir como App da Web, se aparecer, e toque em Adicionar.

Pronto! O aplicativo da rádio estará na tela inicial do seu iPhone.