EP. 35EM DIA COM O DIREITO
Direito do consumidor: o que diz a lei sobre troca e devolução de mercadorias
- 17 de dezembro de 2025
- 1 min
- Tarcila Rigolon e Dr. Gabriel Mattozinhos
EP. 35EM DIA COM O DIREITO
EM DIA COM O DIREITO · com Tarcila Rigolon e Dr. Gabriel Mattozinhos
O programa destacou os principais direitos do consumidor sobre troca e devolução de produtos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, lojas físicas não são obrigadas a trocar mercadorias sem defeito.
A troca só se torna obrigatória quando há promessa do vendedor, aviso expresso ou política divulgada pela loja.
Em compras pela internet, o consumidor tem até sete dias para desistir, sem justificar o motivo.
Produtos com defeito possuem garantia legal mínima de 90 dias.
A nota fiscal ajuda, mas outros comprovantes também garantem o direito.
Prevalece sempre a boa-fé e a informação clara ao consumidor.

