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EM DIA COM O DIREITO
Vídeo do episódio ADVOGADO GABRIEL MATTOSINHOS EXPLICA PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR

EP. 45EM DIA COM O DIREITO

ADVOGADO GABRIEL MATTOSINHOS EXPLICA PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR

  • 24 de junho de 2026
  • 33 min
  • Tarcila Rigolon e Dr. Gabriel Mattozinhos
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Sobre este episódio

EM DIA COM O DIREITO · com Tarcila Rigolon e Dr. Gabriel Mattozinhos

O advogado Gabriel Mattosinhos explicou situações comuns envolvendo o Direito do Consumidor e esclareceu dúvidas dos ouvintes.
Entre os temas abordados, destacou o programa De Olho na Validade, realizado em parceria com mercados e o Procon de Juiz de Fora, que permite a troca de produtos vencidos por outro dentro da validade nos estabelecimentos participantes.
Gabriel explicou que compras feitas em lojas físicas não possuem direito de arrependimento de sete dias, regra válida para compras pela internet ou telefone.
Segundo o advogado, a troca de produtos sem defeito depende da política da loja, que deve informar claramente suas regras ao consumidor.
Ele também destacou que produtos com defeito não precisam ser trocados imediatamente, pois o fornecedor tem prazo para solucionar o problema.
O advogado alertou ainda sobre preços anunciados de forma errada, explicando que erros evidentes não obrigam o estabelecimento a vender pelo valor incorreto.
Gabriel Mattosinhos reforçou que a garantia de veículos comprados em lojas não é apenas para motor e câmbio, mas envolve todo o produto.
As orientações ajudam consumidores a entender melhor seus direitos e evitam confusões nas relações de compra e venda.

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