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35 anos do Código de Defesa do Consumidor: direitos que transformaram o cotidiano brasileiro

35 anos do Código de Defesa do Consumidor: direitos que transformaram o cotidiano brasileiro

Ep. 0084 1:21 23/09/2025
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Sobre este episódio

Hoje o programa traz um tema de grande importância: os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. Sancionado em 11 de setembro de 1990, o CDC surgiu em meio ao processo de redemocratização do país. Com a Constituição de 1988, os direitos do consumidor passaram a ser reconhecidos como fundamentais. Mais do que um conjunto de normas, o Código passou a integrar o dia a dia de todos os brasileiros. Ele garante respeito, equilíbrio e confiança em cada compra, contrato ou publicidade veiculada. Ao longo dessas três décadas, consolidou-se como ferramenta de proteção e cidadania. Hoje, vamos analisar o alcance e os impactos desse marco jurídico na vida das pessoas. E para isso, recebemos o doutor Gabriel Matosinhos, especialista no assunto e convidado do dia.