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35 anos do Código de Defesa do Consumidor: direitos que transformaram o cotidiano brasileiro
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Sobre este episódio
Hoje o programa traz um tema de grande importância: os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Sancionado em 11 de setembro de 1990, o CDC surgiu em meio ao processo de redemocratização do país.
Com a Constituição de 1988, os direitos do consumidor passaram a ser reconhecidos como fundamentais.
Mais do que um conjunto de normas, o Código passou a integrar o dia a dia de todos os brasileiros.
Ele garante respeito, equilíbrio e confiança em cada compra, contrato ou publicidade veiculada.
Ao longo dessas três décadas, consolidou-se como ferramenta de proteção e cidadania.
Hoje, vamos analisar o alcance e os impactos desse marco jurídico na vida das pessoas.
E para isso, recebemos o doutor Gabriel Matosinhos, especialista no assunto e convidado do dia.