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Lei do Nojo: direito trabalhista garante afastamento em casos de luto

Lei do Nojo: direito trabalhista garante afastamento em casos de luto

Ep. 0015 0:24 20/08/2025
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Sobre este episódio

A chamada “Lei do Nojo” pode soar estranha para muita gente, mas é um direito trabalhista previsto na CLT. O termo vem do português de Portugal, em que “nojo” significa luto ou pesar. Na prática, trata-se da possibilidade de o trabalhador se afastar do serviço em caso de falecimento de parentes próximos. Esse período de ausência varia conforme o grau de parentesco, sendo, por exemplo, dois dias para cônjuges, pais, filhos e irmãos. Apesar de pouco conhecido pelo nome, é um direito garantido há décadas na legislação. O ouvinte Rodrigo Silva sugeriu o tema, levantando a curiosidade de muitos. O advogado Gabriel explicou a origem e a importância dessa previsão legal. Mais do que um detalhe jurídico, é um direito de humanidade e respeito ao momento de perda. Nem todos os trabalhadores sabem desse benefício. Por isso, a informação é fundamental para garantir o exercício desse direito.