A Corte Eleitoral de Minas Gerais suspendeu a cassação do prefeito de Chácara, Jucelio Fernandes de Oliveira.

A decisão também beneficia o vice-prefeito Marcelo Fernandes de Freitas.

Os dois haviam sido condenados em primeira instância por abuso de poder econômico e político.

O caso envolve a Exposição Agropecuária de 2024, realizada às vésperas das eleições municipais.

A defesa recorreu da sentença que havia determinado a perda dos mandatos.

O recurso foi aceito por unanimidade durante julgamento em Belo Horizonte.

Com a decisão, prefeito e vice permanecem nos cargos.

A Corte afastou a configuração de abuso de poder político no evento.

Apesar disso, os magistrados mantiveram multa por publicidade irregular.

A penalidade está ligada à divulgação de máquinas adquiridas com recursos públicos.

O valor da multa corresponde a cerca de R$ 5 mil.

O processo apontava gastos superiores a R$ 800 mil com a festa agropecuária.

Também foram citados shows, queima de fogos e exposição de tratores durante o evento.

A condenação inicial considerava que a estrutura teria favorecido a candidatura à reeleição.

Na avaliação do TRE, os elementos apresentados não sustentaram a cassação.

A decisão modifica o cenário político no município da Zona da Mata.

A permanência da multa indica reconhecimento de irregularidade na publicidade institucional.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral.

Eventuais recursos poderão levar a discussão a instâncias superiores.

Por enquanto, Bilim e Marcelo seguem à frente da Prefeitura de Chácara.