Município cobra plano emergencial, cronograma definitivo de obras e explicações técnicas em até 10 dias; possibilidade de sanções e acionamento da agência reguladora entra na pauta.

São João Nepomuceno vive um dos momentos mais tensos na relação institucional entre o poder público municipal e a concessionária responsável pelo abastecimento de água. Em reunião realizada na manhã de terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, no Gabinete do Prefeito, Executivo e Legislativo unificaram o discurso e formalizaram cobranças diretas à Copasa diante do acúmulo de reclamações da população sobre interrupções no fornecimento e qualidade da água distribuída.

O encontro, iniciado às 11h, foi convocado após a intensificação de queixas de moradores de diversos bairros, especialmente das regiões mais altas da cidade, que relatam longos períodos sem abastecimento, além de episódios de água com aspecto turvo. A reunião resultou na emissão da Notificação Administrativa nº 01/2026, documento que estabelece prazo máximo de 10 dias para que a empresa apresente respostas técnicas detalhadas e um plano de ação emergencial.

Laudo da fiscalização aponta cenário crítico

O ponto central da reunião foi a leitura oficial do posicionamento da fiscalização municipal, conduzida pelo fiscal do contrato da Copasa, Osmar Tadeu Pires de Matos. O relatório técnico apresentado descreve um conjunto de fragilidades estruturais e operacionais na Estação de Tratamento de Água (ETA) do município.

Entre os principais problemas destacados estão:

 Sobrecarga operacional da ETA: a estação estaria operando acima de sua capacidade real, comprometendo a regularidade do sistema e aumentando o risco de interrupções.

 Não conformidade no parâmetro turbidez: análises apontaram falhas no controle de qualidade, com registros de água fora do padrão aceitável nesse indicador.

 Interrupções prolongadas no fornecimento: houve registros de desabastecimento superiores a 12 horas consecutivas, afetando diferentes bairros urbanos e também áreas rurais.

 Obras de ampliação não executadas: embora exista projeto aprovado e empresa contratada para ampliação da ETA, os trabalhos ainda não foram iniciados.

Com base no artigo 6º da Lei Federal nº 8.987/1995, que determina que serviços públicos concedidos devem obedecer aos princípios da regularidade, continuidade, eficiência e segurança, o município formalizou as seguintes exigências:

1. Apresentação de Plano Emergencial para evitar novos episódios de desabastecimento.

2. Relatório Técnico Detalhado esclarecendo as causas das falhas operacionais.

3. Cronograma definitivo de obras, com datas objetivas para ampliação e melhorias do sistema.

4. Garantia de prioridade de abastecimento a hospitais, escolas, creches e demais serviços essenciais em situações críticas.

O documento também alerta que o eventual descumprimento poderá resultar no acionamento da ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais), com possibilidade de aplicação de penalidades administrativas, multas e outras sanções previstas contratualmente.

Executivo classifica situação como insustentável

Durante a reunião, o prefeito Antônio José da Costa (Tony Calegaro), adotou tom firme ao abordar a situação. Segundo ele, a administração municipal tem buscado o diálogo, mas a sequência de problemas registrados tornou o cenário “insustentável”.

O chefe do Executivo enfatizou que sua responsabilidade é com o contribuinte, que paga regularmente pelo serviço e tem direito a fornecimento contínuo e dentro dos padrões de qualidade. Para ele, não se trata apenas de uma questão técnica, mas de respeito ao cidadão.

Ao seu lado, o vice-prefeito Ricardo Itaborahy acompanhou as discussões, que contaram também com a presença do presidente da Câmara Municipal, Leonardo de Oliveira Dutra. O dirigente do Legislativo reforçou que os vereadores têm sido procurados com frequência por moradores insatisfeitos e que o parlamento municipal está alinhado à cobrança por cumprimento rigoroso das obrigações contratuais.

Participaram ainda da reunião os vereadores Edison de Souza Silva, Irio Henriques Furtado Filho, Matheus Muscardi de Souza, Nei Medina de Oliveira, Vivaldi do Carmo Arcângelo Dávila e a vereadora Ana Paula Callegaro da Silva. Foram registradas as ausências das vereadoras Elusa Salvador e Fabiana Andrade. O prefeito destacou que a participação de Fabiana teria sido relevante, especialmente por representar bairro com demandas frequentes relacionadas ao abastecimento.

Representação da concessionária e cobrança por respostas

A Copasa esteve representada pelo gerente regional de operação, Públio Reis, além de outros executivos que participaram presencialmente e por videoconferência. A empresa ouviu as manifestações e recebeu oficialmente a notificação.

Além das falhas na ETA, outro ponto debatido foi a demora no fechamento de escavações realizadas pela concessionária em vias públicas. Segundo relatos apresentados na reunião, buracos e intervenções mal finalizadas têm causado transtornos à mobilidade urbana e aumentado riscos à segurança de pedestres e motoristas.

O município deixou claro que não aceitará mais respostas genéricas ou prazos indefinidos. A expectativa é que o cronograma apresentado traga datas concretas e compromissos formalizados.

Pressão institucional e acompanhamento público

O episódio evidencia um movimento coordenado entre Executivo e Legislativo, que buscam demonstrar união institucional diante de um problema que afeta diretamente a qualidade de vida da população. A pressão pública e o acompanhamento da imprensa também foram mencionados como fatores que ampliam a necessidade de transparência e respostas objetivas.

Nos próximos dias, o município aguardará o posicionamento oficial da concessionária. Caso as exigências não sejam atendidas de forma satisfatória, novas medidas administrativas poderão ser adotadas.

A administração municipal reforça que o abastecimento de água é serviço essencial e que a população de São João Nepomuceno tem direito a regularidade, segurança e qualidade na prestação.

Fonte das imagens: Gabinete Municipal do Prefeito de São João Nepomuceno