A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, na noite desta segunda-feira (26), uma Reunião Extraordinária marcada por consenso e deliberações consideradas estratégicas para o andamento administrativo do Município. Com quórum completo e votação unânime em todos os itens da pauta, os vereadores aprovaram projetos relacionados à revisão salarial de agentes públicos, à valorização do funcionalismo e ao fortalecimento de entidades sociais.

Sob a presidência do vereador Leonardo de Oliveira Dutra, o Legislativo analisou e aprovou a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, contemplando também o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais, conforme estabelecido nos Projetos de Lei nº 07/2026 e nº 08/2026. As medidas visam assegurar a recomposição inflacionária e a manutenção do poder de compra dos agentes públicos.

No âmbito do Poder Legislativo, foram aprovados os percentuais de revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal e dos vereadores, por meio do Projeto de Lei nº 09/2026 e do Projeto de Resolução nº 03/2026. Ainda na área administrativa, o Plenário autorizou alterações na Lei Complementar nº 17/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Legislativo, promovendo ajustes na estrutura organizacional da Casa.

Outro ponto relevante da reunião foi a aprovação de subvenções sociais, auxílios e contribuições destinadas a entidades que desenvolvem serviços essenciais à população. Os repasses decorrem de emendas parlamentares impositivas, garantindo que os recursos indicados pelos vereadores sejam efetivamente destinados às instituições beneficiadas. Também foi autorizada uma contribuição específica solicitada pelo Poder Executivo, ampliando o apoio ao terceiro setor.

No campo institucional e educacional, os parlamentares aprovaram alterações em resoluções que tratam da participação da Câmara no projeto Parlamento Jovem, desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e ajustes na estrutura da Escola do Legislativo, iniciativa voltada à capacitação, à educação política e ao estímulo à cidadania no município.

A aprovação unânime de todas as matérias reforçou o alinhamento entre os vereadores e o trabalho prévio das Comissões Técnicas Permanentes, que analisaram detalhadamente os projetos antes de sua apreciação em Plenário. A sessão evidenciou o compromisso do Legislativo municipal com a valorização do servidor público, o fortalecimento das políticas sociais e o aprimoramento das ações institucionais.