A manhã desta quinta-feira (15) foi marcada por uma série de despachos decisivos no Paço Municipal. O prefeito em exercício, Ricardo Itaboray acelerou a publicação de decretos e portarias que reestruturam o quadro de pessoal e o planejamento fiscal para o exercício de 2026.
RH E CONCURSOS: PORTARIA Nº 27/2026 ENTRA EM VIGOR
A notícia mais aguardada pelos candidatos do Concurso Público nº 001/2024 foi oficializada hoje. A Portaria nº 27/2026, assinada ontem, passou a ter efeitos plenos nesta manhã, nomeando novos servidores para o quadro permanente da prefeitura.
Os aprovados começam a ser integrados aos seus respectivos departamentos a partir de hoje.
Os nomeados devem ficar atentos aos prazos para exames admissionais e entrega de documentação final, conforme o cronograma oficial do Departamento de Recursos Humanos.
PUBLICADO O CALENDÁRIO DE FERIADOS (DECRETO Nº 5.122/2026)
O governo municipal também publicou o Decreto nº 5.122/2026, que define os dias de feriado e pontos facultativos nas repartições públicas para 2026.
O decreto traz uma nota importante sobre o cancelamento das assembleias ordinárias de janeiro. A decisão foi tomada devido à dificuldade de locomoção recorrente nesta época do ano, causada pelas chuvas de verão e pelo aumento do fluxo turístico na região, o que poderia comprometer o quórum necessário.
Visando a conformidade com a Constituição Federal (Art. 100), a prefeitura atualizou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Isso agiliza o pagamento de dívidas judiciais de menor valor sem a necessidade de precatórios, garantindo que cidadãos com processos ganhos contra o município recebam seus valores dentro do novo teto estabelecido para 2026.
Também foi definido as novas regras para o ISSQN 2026, Profissionais liberais e autônomos de São João Nepomuceno já podem se programar para o pagamento do ISSQN Fixo Anual.
A Secretaria de Finanças confirmou também que o vencimento com desconto para pagamento integral do IPTU será no dia 27 de fevereiro de 2026.
As guias começam a ser liberadas para emissão via portal eletrônico da prefeitura a partir de hoje.
