São João Nepomuceno — A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, estimada em R$ 137.277.780, foi apresentada em audiência pública e virou tema do programa Radar Entrevista nesta terça-feira na Garbosa Fm.
O secretário municipal de Fazenda, Leonardo “Léo Sampaio”, e o contador da Prefeitura, Osmar Tadeu Pires de Matos, explicaram a construção da peça orçamentária, as prioridades e os riscos para as contas públicas.
Do total projetado, cerca de R$ 15,7 milhões aparecem como previsão para investimentos em obras e equipamentos.
Saúde e educação concentram a maior fatia das despesas: a aplicação prevista em educação na parcela de recursos de livre movimentação é de 26,62% (aproximadamente R$ 21,4 milhões) e em saúde 19,63%; somadas às transferências vinculadas, educação pode alcançar 36,2% (R$ 49,7 milhões) e saúde 24,5% (R$ 33,7 milhões).
O município estima aplicar em 2026 cerca de 75,47% do Fundeb na remuneração do magistério, índice acima do mínimo legal, mas a Prefeitura informa que não há sobra prevista para rateio extra (14º/15º) com servidores da educação.
As emendas impositivas dos vereadores também aparecem com peso: cada parlamentar teria em torno de R$ 170 mil para destinar, o que permite ajustes pontuais na peça orçamentária desde que haja compensação financeira.
Léo Sampaio destacou que a proposta já tramita na Câmara e pode ser votada em sessão extraordinária; até a aprovação definitiva, o município pode trabalhar com regras de transição (doze avos) caso a LOA não seja votada a tempo.
O contador Osmar Tadeu explicou que a base de cálculo do orçamento parte de séries históricas de arrecadação — a Prefeitura projetou aumento de 10% na receita para 2026, com crescimento médio da receita corrente líquida de 11,8% desde 2012.
A folha de pagamento é apontada como o maior peso do orçamento: atualmente consome cerca de 44% da receita corrente líquida, com aproximadamente 1.160 a 1.200 servidores ativos.
Tadeu e Léo garantem que, apesar do peso da folha, a situação fiscal do município está controlada, mas sensível a variações de repasses constitucionais como FPM, ICMS e Fundeb.
Um ponto de atenção é o impacto da isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000: estudos preliminares da Fazenda estimam perdas de receita próximas a R$ 75 mil mensais para o município, cerca de R$ 900 mil ao ano e a administração já prevê esse efeito no projeto.
Outro desafio citado foi a judicialização da saúde: em 2024 os gastos com ações judiciais ultrapassaram R$ 4 milhões; em 2025 houve queda, com projeção entre R$ 2,4 milhões e R$ 3 milhões até o fim do ano, graças a protocolos e acordos que transferem parte da responsabilidade a outras esferas.
A Prefeitura ressaltou que parte das demandas judiciais foi mitigada com a criação de protocolos internos e com articulações junto ao Judiciário e ao Estado para partilha de custos em tratamentos de alta complexidade.
Sobre transparência, a administração convidou a população a acompanhar detalhadamente receitas e despesas pelo Portal da Transparência (sjnepomuceno.mg.gov.br), que tem atualização quase diária e reúne empenhos, contratos e relatórios de execução.
Apesar da relevância do tema, a audiência pública foi pouco participativa, segundo os técnicos; ambos reforçaram o apelo para maior presença popular nas próximas audiências, pois a participação é decisiva para priorização de obras e serviços.
Entre as medidas em estudo apontadas pela equipe estão ajustes no plano de cargos e salários, avaliações sobre redução de jornada, e estudos para eventuais subsídios ao transporte público, embora a Prefeitura reconheça que assumir tarifa zero hoje seria inviável sem fonte extra de recursos.
A expectativa é que a Câmara analise eventuais emendas e devolva a peça ao Executivo para sanção ainda dentro do prazo legal; qualquer alteração exigirá compensação orçamentária para manter o equilíbrio das contas.
Com cautela, a equipe técnica da Fazenda afirmou que o foco para 2026 é manter o funcionamento da máquina pública, assegurar os mínimos constitucionais em educação e saúde, e buscar recursos externos (emendas e transferências especiais) para ampliar investimentos sem comprometer a saúde financeira do município.
A Prefeitura concluiu destacando o compromisso com a transparência e convidando moradores e entidades a acompanhar a tramitação e a execução do orçamento ao longo do próximo ano.
