Acontece nesta segunda-feira, 20 de outubro, às 18h, no Museu Municipal de São João Nepomuceno, a Audiência Pública para discussão do Orçamento Municipal de 2026. O encontro, promovido de forma conjunta pelo Poder Executivo e Poder Legislativo, busca ampliar o diálogo com a comunidade e garantir mais transparência na gestão pública, permitindo que o cidadão participe ativamente da definição das prioridades do município para o próximo ano.

Em entrevista à Rádio Garbosa FM, o Procurador-Geral do Município, Dr. Michel Alves de Souza, destacou que a audiência é um instrumento legal e democrático previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), no Estatuto da Cidade e na própria Lei Orgânica Municipal.

“Nosso objetivo é assegurar a transparência e a participação popular na elaboração do orçamento. Queremos ouvir da população os principais problemas e as possíveis soluções, para que o orçamento do próximo ano reflita os anseios reais da comunidade”, afirmou o procurador.

O evento seguirá o mesmo rito regimental das audiências públicas da Câmara Municipal. A participação é aberta a todos: basta comparecer ao local e realizar a inscrição para manifestação. Segundo Dr. Michel, a iniciativa busca consolidar uma cultura de diálogo entre o poder público e a população:

“A audiência é um momento de construção e harmonia. As críticas e sugestões serão recebidas com respeito, pois ajudam o Executivo e o Legislativo a compreenderem melhor as demandas da cidade.”

Durante a reunião, serão apresentados os números e metas do orçamento municipal, que deve ficar entre R$ 125 e R$ 130 milhões em 2026. O secretário de Planejamento, Leonardo, e o contador municipal, Tadeu, farão a exposição técnica dos dados, enquanto o procurador abordará os aspectos jurídicos e legais do processo orçamentário.

Dr. Michel também destacou que a maior fatia dos recursos continua sendo destinada à saúde pública, que absorve cerca de 32% do orçamento municipal, o dobro do percentual mínimo exigido por lei.

“São João Nepomuceno tem um grande compromisso com a saúde. O município gasta bem acima do mínimo constitucional de 15%, principalmente para manter o funcionamento do hospital e garantir serviços de qualidade à população”, explicou.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Eluza Salvador Cortes, também reforçou o convite à população e ressaltou o caráter participativo do evento.

“Essa audiência pública fortalece a transparência da gestão e estimula o diálogo entre governo e comunidade. Queremos que as decisões orçamentárias estejam alinhadas às reais necessidades do município. A presença do cidadão é essencial”, afirmou.

Eluza destacou ainda que serão abordados temas relacionados ao PPA (Plano Plurianual) e à LOA (Lei Orçamentária Anual), instrumentos que definem o planejamento das ações municipais e a aplicação dos recursos públicos.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a sociedade participe dessas discussões. Por isso, convidamos todos a comparecer e contribuir com ideias e opiniões para o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu.

A audiência pública desta noite é mais um passo na construção de um orçamento participativo, onde o diálogo e a transparência são as bases para decisões que impactam diretamente a vida da população de São João Nepomuceno.