O Programa Radar desta segunda-feira destacou uma das legislações mais emblemáticas da segurança viária brasileira: a Lei Seca. Aprovada em 19 de junho de 2008 e batizada oficialmente como Lei nº 11.705, ela acaba de completar 17 anos de existência e transformou significativamente o comportamento dos motoristas e a fiscalização no trânsito em todo o país.

Desde que entrou em vigor, a Lei Seca tem o objetivo claro de salvar vidas ao proibir a condução de veículos sob efeito de álcool. Nestas quase duas décadas, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Brasil registrou mais de 3,2 milhões de autuações por infrações relacionadas à combinação de álcool e direção, número que evidencia tanto a efetividade da fiscalização quanto o desafio ainda presente no cumprimento da lei.

Outro dado alarmante levantado pelo relatório da Senatran é o número de motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro: foram mais de 2,1 milhões de recusas entre junho de 2008 e maio de 2025. O recorde histórico foi em 2023, com 337 mil infrações por recusa ao teste – uma atitude que, embora prevista em lei e passível de penalização, continua sendo um obstáculo à comprovação objetiva do consumo de álcool.

Os meses que concentram o maior número de ocorrências relacionadas ao consumo de álcool no trânsito continuam sendo fevereiro, impulsionado pelas festas de Carnaval, e dezembro, marcado pelas confraternizações e festas de fim de ano.

Entretanto, o levantamento também mostra sinais positivos. Desde 2019, houve uma redução de 21% nas autuações por embriaguez ao volante. O dado sugere uma possível mudança de mentalidade entre os condutores, resultado de campanhas educativas, da intensificação da fiscalização e da própria consciência pública sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebida alcoólica.

Para analisar a trajetória da Lei Seca, seus avanços, lacunas e os desafios ainda persistentes, o Programa Radar da Garbosa Fm recebeu dois convidados com ampla experiência na área de trânsito.

O advogado Luiz Heleno Francisco de Souza, ex-instrutor de autoescola e profundo conhecedor das leis de trânsito, destacou que a Lei Seca representou uma ruptura no padrão de tolerância que antes existia em relação à ingestão de álcool por motoristas. “Antes de 2008, era comum ver pessoas dirigindo após ‘só uma cervejinha’. A partir da Lei Seca, isso passou a ser tratado com mais seriedade, e as punições se tornaram mais rigorosas. O impacto é visível nas estatísticas de mortes no trânsito”, afirmou.

Já o instrutor Marcelo Mendonça Guimarães, da Autoescola Pôr do Sol, reforçou a importância do trabalho educativo nas autoescolas para a formação de condutores mais conscientes. “Nós, instrutores, somos a primeira referência que o futuro motorista tem sobre como se portar no trânsito. Precisamos falar sobre a Lei Seca, sobre os perigos da direção sob influência do álcool e reforçar sempre o valor da vida”, disse Marcelo, que também é colaborador frequente da rádio e parceiro nas discussões sobre educação para o trânsito.

Com 17 anos de história, a Lei Seca consolidou-se como um marco na legislação de trânsito brasileira. Sua aplicação contribuiu para a queda de acidentes fatais e reforçou o papel da fiscalização como ferramenta essencial de controle e prevenção. No entanto, os números mostram que ainda há muito a ser feito.

A recusa ao bafômetro, embora prevista na legislação, segue sendo uma das principais brechas utilizadas por motoristas para evitar sanções mais severas. Além disso, o alto número de infrações registradas anualmente demonstra que o problema do álcool ao volante persiste, especialmente em épocas de maior celebração.

Por isso, especialistas apontam que é necessário investir continuamente em educação para o trânsito, na ampliação das blitzes de fiscalização e na modernização das leis, para tornar o sistema ainda mais eficaz.

A Lei Seca completa seus 17 anos como um marco, mas também como um chamado à ação. Afinal, como bem destacaram os entrevistados do Radar, a responsabilidade no trânsito começa antes da partida do carro — começa com a escolha de não beber e dirigir.

Ouça a entrevista completa em nosso PodCast Radar.